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89 anos de conquista do voto feminino. Como estamos?

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24/02/2021 | Patricia Stille

Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral Brasileiro incluiu pela primeira vez o direito ao voto feminino na legislação brasileira. Ou seja, há apenas 89 anos as mulheres conquistaram o direito de influenciar o debate público. Passados esses anos, como estamos em relação ao empoderamento das mulheres na economia e na sociedade?

Conquistas das mulheres desde o reconhecimento do voto feminino

Parece loucura, mas as mulheres conquistaram um grupo relevante de direitos perante a sociedade há menos tempo do que a gente pensa. De 89 anos para cá alguns avanços vêm mudando o cenário para uma maior participação feminina na vida econômica do país. Uma realidade que muitas de nós já conhecemos desde crianças, mas que na verdade são marcos bem recentes.

27 de agosto de 1962: direito a trabalhar e a ter conta em banco

Até agosto de 1962, as mulheres eram consideradas incapazes pelo Código Civil. Por isso, só poderiam ter um trabalho profissional remunerado ou conta bancária se tivessem autorização do marido.

Evidentemente, as mulheres trabalhavam. De acordo com o IBGE, em 1950 52% da população economicamente ativa no Brasil já era feminina. Mas as restrições limitavam o acesso a empregos mais qualificados e melhores pagos. Em 1990, 28 anos após a mudança na lei, apenas 8% das posições de gerência nas 300 maiores empresas brasileiras eram ocupadas por mulheres 1.

A mudança aconteceu com a sanção do Estatuto das Mulheres Casadas 2, que alterou o Código Civil e deixou de considerar as mulheres casadas incapazes. A lei, inclusive, reconheceu que a mulher não precisava de autorização do marido para gastar o próprio salário. Imagina isso… ter que pedir autorização para usar seu próprio dinheiro?

24 de agosto de 1982: primeira mulher a ocupar cargo de ministro

Em 1918 o Brasil teve a primeira mulher a ocupar um cargo de servidora pública aprovada por concurso. Era Maria José de Castro Rebello Mendes, aprovada para o Itamaraty 3

Mas foi apenas em 1982 que uma mulher ocupou o cargo de ministro do governo federal. Foi Esther de Figueiredo Ferraz, que foi ministra de Educação e Cultura até 15 de março de 1985.

A representação feminina na gestão pública cresceu a partir daí. Em 2000 a jurista Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher a ser ministra do Supremo Tribunal Federal. E em 2010 Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente da República.

1988: reconhecimento constitucional da igualdade de direitos

O reconhecimento total da igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil aconteceu definitivamente na Constituição de 1988. O princípio da igualdade entre os sexos havia sido reconhecido na Constituição de 1934, mas desapareceu a partir da Constituição de 1946.

Já em 1988 a igualdade entre homens e mulheres foi detalhada em vários aspectos da vida social. Por exemplo, só nesta Constituição foi reconhecido o direito de a mulher ter a propriedade de terras em seu nome. Também foi reconhecido que os deveres da sociedade conjugal deveriam ser exercidos igualmente entre homens e mulheres. E proibiu explicitamente a diferença de salários e funções entre homens e mulheres (muito embora a realidade na prática não faça jus completamente ao que foi fixado na lei, infelizmente até hoje). 

Este reconhecimento constitucional foi incorporado pelo Código Civil de 2002, mudando o tratamento desigual previsto no Código Civil de 1916 4. O novo Código Civil reconhece o direito de a mulher alienar bens imóveis ou conceder fiança, direitos que anteriormente eram restritos ao marido. E pensar que estamos falando de menos de 20 anos atrás!

Presença das mulheres na vida econômica

Como a igualdade entre homens e mulheres na vida econômica e social é algo muito recente na história brasileira, isto acaba se refletindo nas disparidades da vida real. Há um longo caminho a percorrer para que essa igualdade legal seja refletida na realidade.

No empreendedorismo, as mulheres estão à frente de 43% dos negócios no Brasil 5. Entretanto, esta participação se reduz quando se avaliam setores mais dinâmicos, como o empreendedorismo de base tecnológica: apenas 11% das fintechs contam com sócias mulheres, segundo o Distrito. A beegin está entre essa minoria.

A situação é similar no mundo dos investimentos. De acordo com a B3, em dezembro de 2020 apenas 26% dos investidores pessoa física eram mulheres. O valor investido por elas havia sido R$ 98,36 bilhões, ou 21,7% do total negociado na bolsa. É muito pouco. 

Mas se nos investimentos em bolsa, cada vez mais populares, a presença feminina é ainda baixa, no mercado de private equity essa participação é muito menor. Olhando para as equipes que lideram as instituições desse segmento no Brasil, um levantamento da International Finance Corporation, braço do Banco Mundial para o setor privado, estima que apenas 8% dos gestores de fundos contam com mulheres na liderança 6. Nas empresas investidas por fundos de private equity, a participação cai para 6% das empresas e 5% do valor investido.

Para comparação, na China as mulheres estão na liderança de 15% das gestoras de private equity e estão na liderança de 64% das empresas, o maior percentual de participação feminina segundo a IFC.

Falta muito para equilibrar o jogo. Sem dúvida, há um viés sexista que precisa ser superado para se ampliar a participação feminina na vida econômica e financeira do país. É bem mais comum do que parece que, mesmo atualmente, mulheres empreendedoras sejam questionadas pela opção de não ter filhos ou de serem menos presentes na vida familiar pela decisão de se tornarem lideranças executivas.

Mas além das conquistas profissionais, nos mais variados setores e perante a sociedade, a presença feminina nos investimentos ainda é muito tímida e temos um grande espaço para ocupar.

Executivas de peso como Zeina Latif (Ex economista chefe da XP, hoje na Gibraltar Consultoria), Maite Leite (CEO do Deutsche Bank Brasil), Mônica Saccarelli (CEO Grão) e Cris Junqueira (CEO Nubank), inspiram outras mulheres com suas trajetórias brilhantes, mostrando que mercado financeiro é sim lugar de mulher.

E vozes como Luciana Seabra (CEO Spiti), Naiara Bertão (Repórter Valor Investe), Nathalia Arcuri (CEO Me Poupe!) e Ana Laura Magalhães (influencer do @explicana), cada qual ao seu jeito, trazem uma leveza na forma como tratar do assunto investimentos, tocando temas relevantes e descomplicando o mundo da educação financeira, não só para mulheres.

Apesar dessa herança de séculos, em que a mulher esteve apartada da vida econômica formal, esperamos que cada vez mais profissionais ocupem posições de destaque e, principalmente, que o interesse feminino por investimentos aumente. Não só por um ambiente de negócios mais dinâmico e inclusivo, mas pela importância de ter o controle sobre suas finanças e ter capacidade de tomar melhores decisões, exercendo a tão merecida autonomia e, fundamentalmente, liberdade.

Notas

1  PROBST, Eliziana Renata. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Solides: 2 de setembro de 2015. Disponível em https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/a-evoluo-da-mulher-no-mercado-de-trabalho/ Acessado em 5 de fevereiro de 2021.

2  PLANALTO. Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm Acessado em 5 de fevereiro de 2021.

3 ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO PÚBLICO. A primeira mulher no serviço público brasileiro: 100 anos. 21 de setembro de 2018. Disponível em https://apd.org.br/a-primeira-mulher-no-servico-publico-brasileiro-100-anos/ Acessado em 5 de fevereiro de 2021.

4 CAMPOPIANO, Letícia. Tratamento da Mulher no Código Civil de 1916 e no de 2002. 18 de maio de 2016. Disponível em https://lecampopiano24.jusbrasil.com.br/artigos/339145700/tratamento-da-mulher-no-codigo-civil-de-1916-e-no-de-2002. Acessado em 5 de fevereiro de 2021.

5  FONSECA, Mariana, SUTTO, Giovana. Participação das mulheres no mercado de trabalho é a menor em 30 anos – e a pandemia é parte do problema. Infomoney, 4 de fevereiro de 2021. Disponível em https://www.infomoney.com.br/carreira/participacao-das-mulheres-no-mercado-de-trabalho-e-a-menor-em-30-anos-e-a-pandemia-e-parte-do-problema/ Acessado em 5 de fevereiro de 2021.

6 IFC. Movindg towards gender balance in private equity and venture capital. 2019. página 28. Disponível em https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/79e641c9-824f-4bd8-9f1c-00579862fed3/Moving+Toward+Gender+Balance+Final_3_22.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mCBJFra Acessado em 5 de fevereiro de 2021.

Crédito da foto:  Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

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