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mar 25, 2021
A agenda regulatória da CVM e os investimentos alternativos
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A agenda regulatória da CVM para o ano traz temas que podem impactar o mercado de investimentos alternativos, e os primeiros eventos previstos já estão acontecendo. Um conjunto de normas está sendo revisto, e nós da beegin estamos acompanhando esta pauta de perto.

Investimentos alternativos é o nome que damos às modalidades de investimento não líquidas, como venture capital, private equity, investimentos imobiliários e outros. O desenvolvimento deste mercado é fundamental para que mais empresas possam ampliar suas opções para captar recursos e financiar seu crescimento, sem depender do crédito bancário. Até porque listagem em bolsa de valores é uma opção viável apenas para empresas maiores e mais maduras.

Dos temas priorizados pela CVM, destacam-se a publicação das normas resultantes das audiências públicas que foram realizadas em 2020, entre elas a do equity crowdfunding (ICVM 588). Novas audiências também estão previstas, como a da ICVM 400, que trata sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, que foi divulgada já em 10 de março deste ano.

Neste artigo vamos aprofundar um pouco mais sobre a audiência pública da ICVM 588, e contar algumas das expectativas do mercado em torno dela.

Investimento coletivo ou equity crowdfunding na agenda regulatória

Na atualização da Instrução 588 da CVM, a ampliação dos limites de tamanho máximo das ofertas e faturamento ano das empresas emissoras, bem como um conjunto de regras que visam o aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa das plataformas, pode ajudar a acelerar a criação de um mercado de acesso para pequenas e médias empresas, hoje ainda não autorizadas a captar por meio de plataformas de investimento coletivo ou equity crowdfunding.

A CVM reconhece esta necessidade, e no edital da audiência pública já fez sugestões que apontam para este caminho. A atualização desta norma permitirá uma ampliação dos títulos negociados nas plataformas de investimento coletivo, projetos de infraestrutura e outros, permitindo atingir mais investidores.

Entre as medidas discutidas na audiência pública, duas podem ter forte impacto no desenvolvimento do mercado de acesso. Uma delas é o aumento dos limites, seja de porte das empresas emissoras, seja do valor a ser captado. Outra é a possibilidade de se criar um mercado secundário, ou seja, que os investidores possam vender os títulos adquiridos antes do prazo de vencimento.

Como investir em startups

A proposta original da CVM é que os limites de faturamento anual das empresas sejam ampliados dos atuais R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, ou $ 60 milhões em caso de grupo econômico. As ofertas, por sua vez, seriam ampliadas dos atuais R$ 5 milhões para R$ 10 milhões.

Das 37 contribuições na audiência pública, 16 propuseram aumento dos limites acima do proposto pela CVM. As sugestões trataram tanto do tamanho das ofertas, ou seja, valor de captação, quanto do faturamento máximo das empresas emissoras. Prova de que esta é uma preocupação e uma dor de todo o ecossistema de crowdfunding de investimento.

Em relação ao mercado secundário, a CVM sugeriu que os participantes de uma oferta possam negociar os títulos entre si. A preocupação é assegurar que os negociantes tenham as mesmas informações sobre a empresa emissora do título negociado. Isto seria uma forma de reduzir a assimetria de informações entre compradores e vendedores de títulos.

Neste caso, também houve várias sugestões de flexibilização das regras para ampliar o alcance deste mercado secundário. A B3, por exemplo, sugere que os participantes da oferta não sejam negociadores exclusivos, mas que tenham direito de preferência na negociação dos títulos. Outros participantes fizeram sugestões que buscam ampliar o mercado secundário com medidas que mitigam a assimetria de informação.

O fundamental é que, nesta atualização da ICVM 588, o regulador consiga ampliar o mercado de acesso a capitais. A poupança privada tende a ser motor de crescimento da economia brasileira no próximo ciclo. Por isso, esta evolução regulatória pode contribuir neste processo, ao permitir que pequenas e médias empresas possam se financiar e crescer.

Crédito da foto: Image by StockSnap from Pixabay

Publicado originalmente na Space Money

Por Patrícia Stille

CEO da beegin, sócia cofundadora e membro do conselho do Grupo Solum. Ex sócia da XP, onde foi head da área de Fundos de Fundos (FoF) e co-responsável pela estruturação da plataforma de fundos e área de alocação

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