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jan 18, 2021
Como funciona o mercado de private equity e venture capital no Brasil

Os Estados Unidos são o principal mercado de venture capital e private equity do mundo. De acordo com a NVCA (National Venture Capital Association), o país respondeu por 52% de todo o venture capital investido globalmente em 2019. O mercado brasileiro é menor, e menos maduro, se comparado ao americano. Mas também por esse motivo, oferece oportunidades bem interessantes de investimento.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é e como funciona o mercado de private equity e venture capital no Brasil.

O que é private equity?

Quando o investidor aporta recursos em uma empresa, ele pode fazer isso de duas maneiras. Uma delas é emprestando dinheiro, investindo no mercado de crédito, outra é se tornando acionista, comprando participação societária (equity).

Em linhas gerais, há duas formas de se investir em equity. Uma é comprar ações na Bolsa de Valores. Neste mercado o investidor aposta em empresas que no Brasil são chamadas de “capital aberto”, e nos Estados Unidos são public companies. Já no private equity, o que se negocia são participações societárias de empresas fechadas, que estão fora da bolsa, que em inglês são chamadas de private companies.

Vamos explicar um pouco sobre como o termo “Private Equity” ou a abreviação “PE” é entendido no linguajar do mercado financeiro. Quando dizemos Private Equity (PE), cuja tradução é “Ativo Privado”, nos referimos – como dito acima – a investimentos em participações de empresas privadas no geral, em que os recursos captados são utilizados para viabilizar desde projetos em fase inicial até estratégias de crescimento e expansão de negócios maiores.

Mas, olhando pelo ângulo de estágios de maturidade, o termo Private Equity também é utilizado para classificar o investimento em companhias mais consolidadas, em muitos casos já com potencial para abrir capital em bolsa. 

O que é venture capital?

A Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCap) define venture capital como “um tipo de investimento que envolve a participação em empresas com alto potencial de crescimento e rentabilidade, através da aquisição de ações ou de outros valores mobiliários (debêntures conversíveis, bônus de subscrição, entre outros), com o objetivo de obter ganhos expressivos de capital a médio e longo prazo”1

O desenvolvimento do mercado de private equity no Brasil

As primeiras regras sobre investimento em empresas no Brasil datam de 1889, por conta da Proclamação da República. Foi quando Rui Barbosa, como ministro da Fazenda, apresentou os decretos que permitiram a criação de empresas e a subscrição de títulos para financiá-las, no conjunto de políticas que se tornou conhecido como Encilhamento.

O mercado evoluiu por meio de iniciativas de investimento público, como a criação do BNDES em 1952. Mas é nos anos 1970 que o mercado de capitais começa a ganhar a estrutura regulatória atual. Em 1974 o BNDES cria uma primeira iniciativa de investimento em private equity 2. E em 1976 é aprovada a lei 6.385, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

É com o advento do Plano Real em 1994 que este mercado avança, com a Instrução 209/1994 da CVM. De acordo com o Censo Brasileiro de Private Equity e Venture Capital da Fundação Getúlio Vargas, mencionada pela ABVCap 3, em 1994 havia 8 gestores de fundos. Em 2000, esse número subiu para 45, e em 2008, quando foi realizado o censo, esse número chegou a 132.

Em 2003 é publicada a Instrução 391 da CVM, regulando os Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e permitindo a expansão do mercado de private equity. Atualmente são 1.260 Fundos de Investimentos em Participações registrados e regulados.  Estes reuniam um patrimônio de R$ 358,1 bilhões em novembro de 2020, segundo a Anbima 4.

Regras do mercado de private equity no Brasil

Legislação societária

Como estamos falando de negociação de participação societária em empresas, a lei fundamental sobre o tema é o Código Civil, que contém disposições gerais sobre contratos, títulos de crédito e sociedades empresárias. Para além disso, o conhecimento da Lei das SAs também é obrigatório, dado que contém disposições mais específicas sobre as Sociedades Anônimas e instrumentos de financiamento cujo uso é exclusivo deste tipo societário.

São essas regras que regulam alguns dos modelos contratuais nos quais os investidores de private equity instrumentalizam seus investimentos nas empresas. É o caso do contrato de mútuo conversível, por meio do qual o investidor aporta capital na empresa em troca da conversão futura em capital social, de forma semelhante às debêntures conversíveis utilizadas em Sociedades Anônimas. 

Outro caminho é aproveitar as regras estabelecidas no artigo 61- A da Lei Complementar 123/2006, que cria a figura do investidor-anjo. Assim como no contrato de mútuo conversível, o investidor-anjo não integra o capital social da empresa, por isso não está sujeito aos mesmos riscos e obrigações dos sócios.

Fundo de Investimento em Participações

A legislação prevê que o investimento em private equity pode ser realizado por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP). A lei 6.385/1976, que regulamenta o mercado de capitais no Brasil, estabelece que todos os fundos de investimentos estão sob regulação da CVM.

Os Fundos de Investimento em Participações são regulamentados pelas Instruções 578 e 579 da CVM, de agosto de 2016. A Instrução 578 estabelece as regras para constituição e registro de um FIP na CVM. Já a Instrução 579 trata das regras contábeis que os FIPs devem seguir.

Apesar da existência da regulação local, em que o FIP é a forma jurídica para o que conhecemos como fundo de venture capital ou private equity, algumas gestoras brasileiras atuantes nesse segmento acabam optando por criar estruturas fora do âmbito da CVM, muitas vezes até fora do Brasil. Esses casos podem acontecer por diferentes motivos, mas os altos custos que um veículo regulado acaba tendo, quando seu patrimônio não é grande o suficiente para que haja diluição das taxas mínimas obrigatórias, certamente inibe a abertura de mais fundos locais nesse segmento. 

Nesse sentido, não são raras as discussões entre agentes de mercado e regulador sobre a necessidade de se pensar em soluções para prever um arcabouço normativo adequado para viabilizar fundos com volume de recursos menor. Os principais beneficiados disso seriam os próprios investidores, à medida que mais alternativas estariam disponíveis (porque alinhar mais pessoas para captar um mínimo maior para começar um fundo é sempre mais difícil) e, principalmente, seriam reguladas, o que indubitavelmente aumenta (e muito) a segurança do cotista. 

Isso porque, além de apresentar uma tese de investimento, que sinalize qual perfil das empresas alvo, metas de ganho de capital e limites de alocação por classe de ativo, um fundo de investimento regulado precisa ser gerido por uma gestora de investimento autorizada pela CVM, preferencialmente tendo também registro na ABVCap e, por isso, necessariamente segue normas e boas práticas de mercado.

Adicionalmente, esses veículos precisam ter a figura do administrador fiduciário, que de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários “é responsável por um conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do fundo, como de gestão da carteira, de consultoria de investimentos, de atividades de tesouraria, de escrituração e distribuição das cotas, de custódia dos ativos financeiros que compõem a carteira, de formador de mercado, de classificação de risco por agência de classificação de risco de crédito, dentre outros. Esses serviços podem ser contratados com terceiros devidamente habilitados e autorizados, sempre com a fiscalização do administrador”. 

Investimento coletivo ou equity crowdfunding

As empresas podem captar investimento em private equity por meio de investimento coletivo. Em geral, a Lei 10.198 de 2001 trata dos contratos de investimento coletivo, definidos como aqueles que gerem “direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”.

Uma modalidade específica de captação de investimento coletivo em private equity é a regulada pela Instrução CVM 588, de 2017. Trata-se da oferta de títulos por empresas pequenas e médias por meio de plataformas eletrônicas de captação de investimento, também conhecida como equity crowdfunding.

Este é hoje o meio mais acessível para o investidor encontrar boas oportunidades de investimento em private equity.

A beegin atua neste segmento por meio da plataforma beegin.invest. Nela o investidor pode encontrar pequenas e médias empresas promissoras, que já tiveram o seu negócio validado pelo mercado, faturam acima de R$ 3 milhões anualmente, e estão captando recursos para investir em uma nova fase de crescimento. Faça o seu cadastro agora mesmo e conheça as oportunidades disponíveis.

Riscos do investimento em private equity e venture capital

Além da potencial perda de capital caso a empresa investida venha a quebrar, o principal risco do investimento em private equity é a baixa liquidez. Se o investidor tem seu patrimônio alocado em ações de empresas listadas na bolsa, ele pode vendê-las a qualquer momento por meio da corretora.

Já no caso do investimento em private equity, não é tão simples: o investidor precisa procurar proativamente um interessado em assumir o seu contrato, viabilizando isso através de uma negociação privada. Isso porque não existe ainda no Brasil um ambiente organizado para intermediar operações de participações de empresas menos maduras, uma espécie de “mercado de acesso” para empresas de menor porte.

O mesmo vale para quem investe em Fundos de Investimento em Participações. Salvo em situações em que os cotistas conseguem transferir suas cotas a terceiros, em negociações também privadas, os investidores desses veículos só poderão resgatar o valor investido ao final do prazo estabelecido em regulamento como duração do veículo, ou seja, depois de alguns anos. FIPs normalmente têm prazo de pelo menos cinco anos.

Por isso, é importante entender que o investimento em private equity é de longo prazo.

Nele o investidor deve alocar uma parte menor do seu patrimônio, àquela que ele realmente pode tornar indisponível durante esse tempo maior. Sabendo que os recursos que poderão vir a ser necessários no curto prazo deverão ser alocados em investimentos líquidos.

Outro ponto relevante sobre alocações em private equity é que o bom resultado do investimento depende do sucesso da(s) empresa(s) escolhida(s). Portanto, fatores que interferem no desenvolvimento normal do mercado, como uma crise econômica ou mudanças legais no segmento de atuação do(s) negócio(s), podem aumentar ou diminuir o ritmo de crescimento e, consequentemente, o retorno do investimento.

Por tudo isso, este investimento é considerado de maior risco. A contrapartida para buscar posições assim é a chance de obter retornos acima da média do mercado, para compensar os riscos mais altos, inerentes ao que chamamos de investimentos alternativos.

Como investir em private equity 

No Brasil, um investidor pode se posicionar em private equity por três meios diferentes:

  • Investir diretamente na empresa;
  • Investir em um fundo de investimento em participações;
  • Investir por meio de plataformas de investimento.

Investindo diretamente em empresas

Um investidor pode escolher pelo investimento direto em uma empresa que lhe interesse. Neste caso, ele deverá cuidar de todo o processo, desde a procura da empresa a ser investida, até a análise da situação financeira e das perspectivas de negócios, o instrumento pelo qual o investimento será realizado e, depois de tudo, o monitoramento da performance da empresa.

O investimento direto em empresas é o praticado, por exemplo, por investidores anjo. Legalmente, este investimento é realizado por meio de um contrato de mútuo conversível em participação societária, ou por um contrato de investimento anjo. 

O grande desafio de alocar diretamente em empresas, principalmente nas situações em que o investidor é mais ativo nas contribuições para o negócio, é o tempo e energia que precisa dedicar à gestão de seu portfólio. É necessário monitorar periodicamente a situação financeira dos negócios, as estratégias de crescimento, e acompanhar se as metas operacionais e financeiras estão sendo cumpridas.

Para fazer tudo isso existe um custo de observância, principalmente quando o investidor tem mais de uma participação, sabendo que o comum é que as empresas reportem resultados cada qual da sua forma, sem muito padrão, principalmente em segmentos de negócios de menor porte. Por isso, a beegin lançou a beegin.tech, uma plataforma que ajuda empresários a organizar informações relevantes aos investidores, otimizando tempo de ambos e aperfeiçoando a governança da empresa.

Para aqueles que preferem focar no ganho financeiro e alocar o tempo na gestão do seu portfólio de forma mais macro, há outros dois caminhos possíveis.

Investir em Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

Como já mencionado neste artigo, um fundo é administrado por uma gestora de recursos, que deve ser registrada na CVM. Esta gestora é responsável por administrar o  patrimônio dos investidores, prestar contas de seus resultados e perseguir a rentabilidade, respeitando a tese de investimento e limites de risco formalizados na política acordada em regulamento com os investidores.

A principal vantagem de se investir em um FIP é a gestão profissional. Todo o trabalho de avaliação de ativos para investimento, estruturação dos contratos para aquisição de participações e monitoramento dos resultados é conduzido pelo gestor do fundo. Em troca, o investidor paga uma taxa de administração que incide sobre o valor investido.

Quem tem interesse em investir neste formato precisa entrar em contato com os gestores de fundos regulados pela CVM. Desta forma, eles terão o investidor no radar quando abrirem a captação de novos fundos.

Plataformas de investimento coletivo

Como já comentado acima, a CVM possibilitou a captação de investimento por meio de plataformas eletrônicas de investimento coletivo. Elas são reguladas pela Instrução 588 da CVM, de 2017.

Uma plataforma de investimento coletivo abre campanhas de captação de investimentos em seu website, e nelas o investidor pode realizar aportes em troca de títulos de equity ou de dívida. Existem diferentes plataformas no Brasil, muitas delas concentradas na oferta de participações no segmento de startups.

Mas existem alternativas para quem busca investimentos em empresas um pouco mais maduras. A beegin.invest é uma plataforma que oferece oportunidades de investimento não em projetos ou startups em estágio inicial, mas sim em pequenos e médios negócios que já validaram seu modelo  no mercado, passando pela famosa etapa de “product market fit” e entendendo que existe demanda para o que oferecem, e estão se estruturando para uma nova fase de crescimento. Nela o investidor pode encontrar empresas da economia real que estão em busca de recursos para acelerar o seu crescimento.

Agora que você conheceu como acessar o mercado de venture capital e private equity, faça o curso Além da Bolsa e aprenda como operar neste mercado de investimentos alternativos com estratégia e segurança

Resumindo

O que é private equity?

Quando dizemos Private Equity (PE), cuja tradução é “Ativo Privado”, nos referimos a investimentos em participações de empresas privadas, ou de capital fechado, em que os recursos captados são utilizados para viabilizar desde projetos em fase inicial até estratégias de crescimento e expansão de negócios maiores. Mas, olhando pelo ângulo de estágios de maturidade, o termo Private Equity também é utilizado para classificar o investimento em companhias mais consolidadas, em muitos casos já com potencial para abrir capital em bolsa.

O que é venture capital?

A Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCap) define venture capital como “um tipo de investimento que envolve a participação em empresas com alto potencial de crescimento e rentabilidade, através da aquisição de ações ou de outros valores mobiliários (debêntures conversíveis, bônus de subscrição, entre outros), com o objetivo de obter ganhos expressivos de capital a médio e longo prazo”

Como investir em private equity?

No Brasil, um investidor pode se posicionar em private equity por três meios diferentes: Investir diretamente na empresa; em um fundo de investimento em participações; ou por meio de plataformas de investimento.

O que é equity crowdfunding?

Uma modalidade específica de captação de investimento coletivo em private equity é a regulada pela Instrução CVM 588, de 2017. Trata-se da oferta de títulos por empresas pequenas e médias por meio de plataformas eletrônicas de captação de investimento, também conhecida como equity crowdfunding.

O que é fundo de investimento em participações?

Um Fundo de Investimento em Participações (FIP) é um fundo que investe em participação de empresas de capital fechado. Eles são regulados pelas Instruções 578 e 579 da CVM, de agosto de 2016. A Instrução 578 estabelece as regras para constituição e registro de um FIP na CVM. Já a Instrução 579 trata das regras contábeis que os FIPs devem seguir.

Notas

1 ABVCAP (Brasil). Sobre o setor: Capital Empreendedor. In: ABVCAP (Brasil). Portal ABVCap. [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.abvcap.com.br/industria-de-pe-vc/sobre-o-setor.aspx?c=pt-br. Acesso em: 29 dez. 2020.

2 ABVCAP (Brasil). Sobre o setor: Capital Empreendedor. In: ABVCAP (Brasil). Portal ABVCap. [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.abvcap.com.br/industria-de-pe-vc/sobre-o-setor.aspx?c=pt-br. Acesso em: 29 dez. 2020.

3 ABVCAP (Brasil). Sobre o setor: Capital Empreendedor. In: ABVCAP (Brasil). Portal ABVCap. [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.abvcap.com.br/industria-de-pe-vc/sobre-o-setor.aspx?c=pt-br. Acesso em: 29 dez. 2020.

4 ANBIMA (Brasil). Consolidado Histórico de Fundos de Investimento. [S. l.], novembro 2020. Disponível em: https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/estatisticas/fundos-de-investimento/fi-consolidado-historico.htm. Acesso em: 29 dez. 2020

Crédito da foto:  Background photo created by jcomp – www.freepik.com

Patrícia Stille

Por Patrícia Stille

CEO da beegin e sócia do Grupo Solum. Graduada em Engenharia Industrial pela UERJ, foi sócia da XP de 2012 a 2016, onde atuou em Wealth Management e Fund of Funds.

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