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jan 21, 2021

A Instrução 588 da CVM regulamenta o mercado de equity crowdfunding, ou investimento coletivo, ou ainda investimento participativo. É esta regra que regulamenta plataformas de investimentos alternativos como a beegin.invest.

Esta regulamentação permite que os investidores adquiram títulos emitidos por pequenas e médias empresas e negociados em plataformas digitais. Mas quais títulos podem ser negociados por essas empresas?

O que diz a Instrução 588?

A Instrução 588 foi publicada em Junho de 2017 pela CVM. A partir deste momento o investimento coletivo experimentou um ciclo de crescimento no Brasil. De acordo com a CVM o número de plataformas cresceu de 5 em 2017 para 26 em 2019 1. Em 2019, foram captados 59 milhões em investimentos por meio de equity crowdfunding 2.

Em relação aos títulos ofertados, a Instrução fala em “valores mobiliários”, sem detalhar exatamente os formatos a serem adotados. Desta forma, ela remete à lei 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A lei 6.385/1976 define como valor mobiliário, entre outras coisas, “quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”, desde que sejam ofertados publicamente.

No caso dos investimentos realizados pelas plataformas reguladas pela Instrução 588 da CVM, estamos falando exatamente desses “títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração”. Mas quais são esses títulos oferecidos no marco da Instrução 588 da CVM?

Os títulos mais comuns nas plataformas de investimento

Nas plataformas de investimento reguladas pela Instrução 588, os títulos mais comuns oferecidos são:

  • Título de dívida conversível em participação acionária;
  • Título de dívida simples.

Título de dívida conversível

A modalidade mais comum praticada nas plataformas de investimento coletivo é a oferta pública de títulos que podem ser convertidos em participação societária na empresa investida, que em sua maioria são sociedades limitadas, que não emitem ações.

O título conversível é representado por um contrato que prevê os termos de uma potencial aquisição futura  de determinada quantidade de cotas de uma empresa. No vencimento do título, o investidor pode receber as cotas e entrar no capital social da empresa ou receber o valor equivalente em dinheiro, calculado a partir de uma avaliação do valuation da empresa. 

Justamente por permitir a realização do título em dinheiro, ele recebe o nome de “título de dívida”. Mas na prática, esse instrumento é o mais utilizado para viabilizar compra de participações em empresas por sócios investidores, quando a princípio não é interesse do novo acionista constar no quadro societário, principalmente pelos riscos de vir a responder na pessoa física por eventuais processos que a empresa possa enfrentar enquanto estiver no contrato social. É por isso que é muito comum que o quadro societário de muitas empresas registradas na junta comercial não representem a realidade, sabendo que normalmente há um grupo de instrumentos particulares que formalizam a distribuição de participação entre os sócios e investidores.

A vantagem desta modalidade de título é que o investidor tem alguns direitos assemelhados ao de sócio, como o de acompanhar os resultados da empresa e fazer sugestões e recomendações estratégicas, mas não participa solidariamente do risco da empresa. Caso ela não prospere, o investidor perde o capital investido, mas não é responsável pelas dívidas da empresa, por exemplo.

Título de dívida

Outro formato comumente adotado é o título de dívida, que funciona como um investimento em renda fixa, cujas taxas e condições são previamente definidas. Diferentemente do título conversível, este obriga o empreendedor a pagar ao investidor uma taxa de juros definida na oferta em um período estabelecido. Por exemplo, 200% do CDI a cada seis meses. Normalmente contratos de dívida são realizados considerando garantias, ou seja, o credor empresta dinheiro mas exige uma garantia que será executada no caso do não pagamento por parte da empresa. 

O título de dívida é uma modalidade interessante para o empreendedor que precisa mais do recurso financeiro que de um parceiro de negócios. O compromisso assumido pelo empreendedor é quitar a dívida nos termos estabelecidos no título. O investidor, por sua vez, reduz o seu risco, já que o seu investimento não está lastreado no valor da empresa investida, mas em uma taxa de juros.

Outros tipos de ativos em plataformas de equity crowdfunding 

Há outros tipos de ativos cada vez mais comuns entre as oportunidades de investimento disponíveis em plataformas digitais de investimento coletivo. Além de dívida ou participação em empresas de capital privado nos termos da Instrução 588, é possível também fazer ofertas de títulos imobiliários e projetos de infraestrutura, desde que os limites atendam aos estabelecidos pela norma.

No caso de títulos imobiliários, é possível investir em participações de empreendimentos nesse setor, por exemplo. O retorno desses investimentos normalmente são auferidos através da participação do valor do aluguel cobrado nas propriedades incorporadas, ou ainda um percentual das vendas dos empreendimentos. Nesse sentido, essa estrutura se assemelha a uma cota de fundo imobiliário.

À medida em que o mercado de investimentos alternativos evolui, e as normas naturalmente vão sendo aprimoradas pelo regulador (ampliando principalmente alguns limites), mais alternativas vão surgindo para os investidores, que têm aumentado e muito o interesse por ativos mais arriscados em busca de retornos maiores. Em 2021, a previsão é que seja publicada uma revisão da Instrução CVM 588, resultante do processo de audiência pública que aconteceu entre Março e Julho de 2020, e contou com mais de 37 participações de diferentes agentes de mercado. 

Entre as instituições que protocolaram manifestações propondo alternativas a serem estudadas para a edição da instrução está a B3, ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias), o LAB (Laboratório de Inovação Financeira da CVM) e a beegin.invest, plataforma registrada na CVM. Se pelo menos parte das alterações debatidas na consulta pública forem implementadas, a tendência é o ambiente regulatório ficar mais atrativo para novos formatos de investimentos alternativos.

Como a beegin atua?

beegin.invest é uma plataforma de investimento coletivo registrada no âmbito da Instrução 588 da CVM. O seu foco é realizar ofertas públicas de emissões de equity ou dívida de pequenas e médias empresas promissoras. Negócios que já validaram seu modelo de negócio e apresentam faturamento anual de pelo menos R$ 3 milhões.

De acordo com o IBGE, havia 22.732 empresas de alto crescimento no Brasil em 2018, data do levantamento mais recente realizado pela instituição. Este número havia atingido um pico de 35.206 em 2012, mas caiu nos anos seguintes por conta da crise econômica que o país sofreu na última década.O IBGE considera empresa de alto crescimento aquela que cresce 20% ao ano por pelo menos três anos.

De acordo com levantamento realizado pela Endeavor, uma das dores mais relevantes para as empresas de alto crescimento, também chamadas no mercado de “scale-ups”, é o acesso a crédito. Por meio da beegin.invest, empresas com este perfil podem atrair investidores que até agora estavam acessíveis apenas para quem é negociado na bolsa de valores ou para as startups.

Faça seu cadastro e conheça as oportunidades de investimento oferecidas pela beegin.

Perguntas frequentes

O que é equity crowdfunding?

Equity crowdfunding, ou crowdfunding de investimento, é a modalidade de investimento em empresas de capital fechado por meio de plataformas eletrônicas. Ela é regulada pela Instrução 588 da CVM.

Quais títulos são negociados por equity crowdfunding?

Nas plataformas de investimento reguladas pela Instrução 588, os títulos mais comuns oferecidos são os títulos de dívida conversível em participação acionária e os títulos de dívida simples.

O que é um valor mobiliário?

A lei 6.385/1976 define como valor mobiliário, entre outras coisas, “quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”, desde que sejam ofertados publicamente.

Notas

1 CVM. Edital de Audiência Pública SDM 02/2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2020. Disponível em http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0220.html. Acessado em 16 de janeiro de 2021. 

2 CVM. Edital de Audiência Pública SDM 02/2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2020. Disponível em http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0220.html. Acessado em 16 de janeiro de 2021. 

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Patrícia Stille

Por Patrícia Stille

CEO da beegin e sócia do Grupo Solum. Graduada em Engenharia Industrial pela UERJ, foi sócia da XP de 2012 a 2016, onde atuou em Wealth Management e Fund of Funds.

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