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set 6, 2021
CVM 588
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Toda oferta de investimentos precisa ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e o equity crowdfunding não é diferente. Neste caso, as regras estão estabelecidas na Instrução CVM 588, de 13 de julho de 2017.

Histórico da Instrução CVM 588

A Instrução CVM 588 nasceu de um processo de discussão da autoridade regulatória do mercado de capitais brasileiros com o ecossistema de inovação. Este debate se deu por meio de audiência pública aberta em dezembro de 2016, na qual participaram grupos de investidores anjo, agentes do mercado e as primeiras plataformas existentes no país.

Até aquele momento, as ofertas de equity crowdfunding no Brasil seguiam as regras da ICVM 400/2003, que previa a possibilidade de micro e pequenas empresas realizarem ofertas públicas com dispensa de registro na CVM, com valor máximo de R$2,4 milhões.

Contudo, a CVM reconheceu em 2016 que a possibilidade de se captar investimentos por meio de plataformas digitais demandava a necessidade de uma nova regulamentação, mais adequada ao novo momento do mercado. Foi deste processo que nasceu a Instrução CVM 588.

Em 2020, três anos após a publicação da ICVM 588, foi aberto um processo de revisão da norma, com base na experiência realizada por este mercado. Uma nova audiência pública foi aberta, e até agosto de 2021 as contribuições recebidas ainda se encontravam sob análise da CVM para produção de uma nova regulamentação.

O que é crowdfunding de investimento?

O equity crowdfunding ou crowdfunding de investimento, regulamentado pela Instrução CVM 588, é uma modalidade de investimento alternativo, por meio da qual investidores podem adquirir títulos emitidos por sociedades empresariais de pequeno e médio porte em plataformas digitais de investimento, como a beegin.invest, do Grupo Solum.

Para realizar uma captação por equity crowdfunding, a ICVM 588 estabelece algumas condições, como:

  • A empresa não pode faturar mais de R$ 10 milhões por ano;
  • A oferta não pode levantar mais de R$ 5 milhões;

Além disso, a plataforma precisa ser autorizada a operar neste mercado por um ato declaratório da CVM.

Quer descobrir como avaliar uma oportunidade de investimento disponível em uma plataforma regulada pela Instrução CVM 588? Faça os cursos da Solum.ed.

Por Bernardo Martins

Bernardo Martins é sócio e head de Educação do Grupo Solum. Economista graduado pela PUC-Rio, foi head de soluções digitais da Cogna Educação e CEO da edtech Stoodi

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